RIA do elevador: o que é, quem emite e o que Curitiba realmente exige

O RIA é o Relatório de Inspeção Anual do elevador: um laudo técnico assinado por engenheiro registrado no CREA que avalia as condições de segurança do equipamento. Ele não é a mesma coisa que a manutenção mensal, e é aí que quase todo síndico se perde.

A confusão é comum e cara. Muito síndico assume que, tendo contrato de manutenção em dia, está tudo resolvido. Não está. São duas coisas diferentes, com normas diferentes e finalidades diferentes, e uma não substitui a outra.

Este texto explica o que é o RIA, quem pode assinar, o que ele avalia e, principalmente, o que a legislação de Curitiba realmente exige. Sem alarmismo: onde a regra é recomendação, vamos dizer que é recomendação.

Manutenção e inspeção não são a mesma coisa

A diferença mais simples: a manutenção é feita por quem cuida do elevador. A inspeção olha se esse cuidado está sendo bem feito.

A NBR 16083 orienta manutenção preventiva mensal em elevadores de uso coletivo. Já a NBR 16858 trata dos requisitos de segurança e das inspeções. São normas complementares, não alternativas.

Quem pode emitir o RIA

O RIA só tem validade quando assinado por engenheiro mecânico ou eletricista com registro ativo no CREA. Não é o técnico que faz a visita mensal, e não é o zelador. É um profissional habilitado, que assume responsabilidade técnica pelo que está escrito no laudo.

Na prática, costuma ser o mesmo engenheiro que responde tecnicamente pela empresa de conservação. Isso é aceitável e comum. O que não pode é o laudo sair sem assinatura de quem tem registro no conselho.

O relatório é emitido uma vez por ano, e também quando o condomínio troca de empresa de manutenção. Nessa segunda situação ele é especialmente útil: mostra em que estado o equipamento foi recebido, e evita que a empresa nova herde um problema criado pela anterior.

O que a inspeção avalia

O RIA não é um carimbo. É uma verificação item a item das condições de segurança do elevador, e costuma cobrir:

• Cabos de tração e seus terminais: desgaste, fios rompidos, tensionamento
• Freios e o limitador de velocidade, que é o sistema que segura a cabine em caso de excesso de velocidade
• Portas de pavimento e de cabine, travamentos e sensores de barreira
• Máquina de tração, redutor e motor
• Quadro de comando e proteções elétricas
• Casa de máquinas: acesso, ventilação, iluminação e sinalização
• Poço, para-choques e folgas de segurança
• Sistema de comunicação de emergência e iluminação de emergência da cabine

O laudo aponta o que está conforme, o que precisa de correção e o que é urgente. Um RIA bem feito não é o que diz "está tudo certo": é o que aponta problemas antes de virarem acidente ou parada longa.

O RIA é obrigatório em Curitiba?

Aqui é onde a maioria dos textos sobre o assunto erra, então vale precisão.

Não existe lei federal que torne o RIA obrigatório no Brasil inteiro. As normas da ABNT são referências técnicas e não têm força de lei por si só. A obrigatoriedade vem da legislação de cada município, e por isso ela varia bastante de cidade para cidade.

Em Curitiba, o quadro é o seguinte:

• A Lei Municipal 11.095/2004, o Código de Obras do município, regula a execução, manutenção e conservação de obras e edificações em Curitiba.
• A COSEDI (Coordenadoria de Segurança de Edificações e Imóveis, ligada à Prefeitura) recomenda que todos os condomínios, residenciais ou comerciais, mantenham contrato de conservação e manutenção dos elevadores com empresa que tenha profissional responsável cadastrado no CREA.
• A empresa contratada deve fornecer ao síndico a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), com o prazo de validade da manutenção, conforme exigência do CREA.
• A inspeção anual das instalações é tratada como obrigatória, e a documentação pode ser solicitada pela autoridade competente a qualquer momento.

O que acontece se o condomínio não tiver

O Código Civil coloca a conservação das partes comuns entre os deveres do síndico (art. 1.348). Elevador é parte comum.

Isso significa que, num acidente, a primeira pergunta é sempre documental: existia contrato de manutenção ativo? Existia ART registrada? Existia laudo de inspeção? Quem assinou?

Se a resposta for não, o síndico fica pessoalmente exposto nas esferas civil e, dependendo da gravidade, criminal. Não adianta ter feito a manutenção "de boca" com um técnico de confiança. Sem documento assinado por quem tem registro no conselho, do ponto de vista jurídico a manutenção não aconteceu.

Há ainda o lado prático, que aparece bem antes de qualquer acidente: seguradora costuma pedir a documentação em caso de sinistro, e administradora normalmente exige a pasta em dia na prestação de contas.

O que o síndico deve guardar

Uma pasta simples resolve. Deve conter:

1. Contrato de manutenção vigente, com escopo do que está incluído e o que é cobrado à parte
2. ART registrada no CREA, com prazo de validade visível
3. Relatórios das visitas mensais, assinados
4. RIA do último ciclo, com as pendências apontadas e o que foi feito sobre elas
5. Registro das correções executadas depois do laudo

Esse último item é o mais esquecido e o mais importante. Ter um RIA que aponta cinco pendências e nenhuma prova de que foram corrigidas é pior do que não ter laudo nenhum: vira documentação de que o problema era conhecido e ninguém agiu.

Como a Elevatron trabalha isso

A Elevatron faz manutenção preventiva e corretiva de elevadores em Curitiba e Região Metropolitana, com responsável técnico registrado no CREA e ART emitida para o condomínio.

Se você é síndico e não sabe dizer onde está a ART do seu elevador, ou quando foi a última inspeção, essa é a hora de olhar. A gente ajuda a revisar a documentação do equipamento sem compromisso, inclusive se o contrato de manutenção hoje for com outra empresa.

E vale lembrar: o condomínio tem liberdade para escolher a empresa de manutenção. Não existe exclusividade da fabricante do elevador. Qualquer empresa habilitada, com engenheiro responsável registrado no CREA, pode assumir o equipamento.